Prescrição total. Complemento temporário variável de ajuste (CTVA). Integração na remuneração.

O Presidente do 24º Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, com fundamento nas Súmulas 126, 221 e 297 do TST (fls. 324-326).

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Desprovimento.

Havendo delimitação no v. acórdão regional de tratar-se de atividade em que o empregado mantém

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante o acórdão de fls. 598/601, negou provimento ao recurso da reclamante.

Habeas corpus negado a acusados de estelionato em Natal

pedidos de habeas corpus negados pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (06).

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Recurso de revista. Estabilidade.

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.

Motorista. Atividade externa.

exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.

Assédio moral. Indenização.

Não cabe indenização quando acidente de trabalho é culpa da vitima

Quando o empregado acidentado é experiente e treinado e mesmo assim deixa de observar os cuidados necessários ao desempenhar tarefa para a qual estava devidamente qualificado, agindo com imprudência, a culpa é exclusiva da vítima e não cabe indenização por dano moral ou material.

Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.

O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.

Contrato de experiência que sucede a um contrato por prazo determinado. Fraude.

experiência, para o exercício das mesmas funções, revela o intuito do empregador de fraudar as normas legais de proteção ao trabalho.

Gestante. Estabilidade provisória.

O pagamento da remuneração no período entre a demissão e a readmissão pelo empregador é devido face à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.

Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.

Caracterização de vínculo de emprego.

Palavras Ofensivas, Descumprimento do Dever de Polidez na Linguagem

Invocando a aplicação do preceito contido no art.15 do CPC, a Reclamada pede que sejam riscadas as palavras injuriosas que constam das razões do recurso.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.

Ações ajuizadas por servidor público celetista.

Competência material da justiça do trabalho.

Gerente de setor de supermercado-hipermercado. Horas extras.

O gerente de supermercado responsável por um setor da loja não se enquadra na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, se não tiver efetivos poderes de mando e gestão.

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.